Termos de Uso
Associação Irmãos da Solidariedade
Última atualização: 20 de outubro de 2026
1. Apresentação e identificação institucional
Bem-vindo ao site institucional da Associação Irmãos da Solidariedade.
A Associação Irmãos da Solidariedade é uma entidade privada sem fins lucrativos, dedicada ao acolhimento, ao cuidado, à solidariedade e à promoção da dignidade humana.
Razão social: Associação Irmãos da Solidariedade
CNPJ: 39.228.648/0001-55
Sede: Rua Santo Antônio, nº 44, Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28080-525.
Este site tem finalidade informativa e institucional, permitindo ao público conhecer a história, as atividades, as iniciativas, os documentos de transparência e os canais de contato da Associação.
A utilização do site deve respeitar estes Termos de Uso e a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Condições de utilização do site
O visitante compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e responsável, respeitando os direitos da Associação, de terceiros e das pessoas eventualmente mencionadas nos conteúdos publicados.
Não são permitidas práticas que possam comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do portal, incluindo:
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, áreas restritas ou informações.
- Distribuição de programas maliciosos ou realização de ataques cibernéticos.
- Utilização indevida de dados pessoais ou conteúdos institucionais.
- Reprodução de materiais em desacordo com os direitos de seus titulares.
- Práticas fraudulentas ou contrárias à legislação.
A Associação poderá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais para prevenir ou interromper utilizações indevidas, respeitados os direitos dos usuários e a legislação aplicável.
3. Informações e conteúdos institucionais
As informações publicadas destinam-se à divulgação da história, das atividades, dos projetos e das iniciativas da Associação Irmãos da Solidariedade.
A instituição busca manter seus conteúdos corretos e atualizados, podendo realizar alterações, correções ou reorganizações sempre que necessário.
Os conteúdos relacionados à saúde, assistência social e acolhimento possuem caráter informativo e não substituem avaliações, diagnósticos ou orientações individualizadas de profissionais habilitados.
4. Direitos autorais, marcas e proteção do direito de imagem
Os textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, logomarcas e demais materiais disponibilizados no site podem estar protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade intelectual e direitos da personalidade.
A utilização desses materiais deverá respeitar os direitos da Associação e de seus respectivos titulares.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada de conteúdos protegidos poderá resultar nas medidas legais cabíveis, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
Proteção da imagem, da privacidade e da dignidade humana
A Associação reconhece a importância da proteção da imagem, da privacidade e da dignidade das pessoas retratadas em suas publicações, incluindo pessoas acolhidas, voluntários, colaboradores, doadores e participantes de atividades institucionais.
A divulgação de fotografias e vídeos deverá observar as autorizações e os fundamentos jurídicos aplicáveis, com atenção especial às situações de vulnerabilidade e à eventual exposição de dados pessoais sensíveis.
A presença de uma fotografia ou vídeo no site não constitui autorização para que terceiros reproduzam, reutilizem, modifiquem ou divulguem livremente a imagem das pessoas retratadas.
A utilização indevida desses materiais poderá resultar em medidas civis e, quando legalmente cabíveis, penais.
As marcas e identificações de órgãos públicos ou de outras instituições permanecem sujeitas às regras de utilização e aos direitos de seus respectivos titulares.
5. Doações e operações financeiras
O site disponibiliza informações para a realização de doações voluntárias à Associação Irmãos da Solidariedade, por meio de PIX ou transferência bancária.
As operações financeiras são realizadas diretamente nos canais das instituições financeiras utilizadas pelos doadores.
O site não processa pagamentos, não solicita dados de cartão bancário e não exige cadastro para a realização de doações.
Cuidados ao realizar uma doação
Antes de confirmar uma transferência, o doador deverá conferir os dados do destinatário apresentados pelo aplicativo bancário, especialmente o nome do beneficiário e as informações da conta de destino.
A Associação não controla o funcionamento dos sistemas bancários externos e não se responsabiliza por falhas exclusivamente atribuíveis a esses serviços, erros de digitação cometidos pelo doador ou atos fraudulentos de terceiros sem participação ou responsabilidade da instituição.
Essa disposição não afasta eventual responsabilidade da Associação por informações incorretas disponibilizadas em seus canais oficiais, falhas que lhe sejam atribuíveis ou outras hipóteses previstas na legislação.
Em caso de dúvida sobre os dados bancários ou sobre a autenticidade de uma solicitação de doação, recomenda-se confirmar as informações diretamente pelos canais oficiais da Associação antes de efetuar qualquer transferência.
Eventuais dúvidas ou solicitações relacionadas a doações poderão ser encaminhadas aos contatos institucionais informados neste documento.
6. Links e serviços de terceiros
O site poderá disponibilizar links ou funcionalidades relacionados a plataformas externas, incluindo WhatsApp, redes sociais, serviços de mapas e recursos de acessibilidade.
Esses serviços poderão possuir políticas próprias de privacidade, segurança e condições de utilização.
Ao acessar plataformas externas, o visitante poderá estar sujeito às regras estabelecidas pelos respectivos responsáveis.
A Associação não controla integralmente o conteúdo, a disponibilidade ou os procedimentos de tratamento de dados realizados por plataformas independentes.
A utilização dessas funcionalidades deverá observar as informações disponibilizadas na Política de Privacidade e na Política de Cookies do site.
7. Privacidade e proteção de dados pessoais
A Associação Irmãos da Solidariedade reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e do respeito aos direitos dos titulares, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O site institucional não exige cadastro de visitantes e não disponibiliza formulário de contato.
Dados técnicos de navegação poderão ser tratados para finalidades relacionadas ao funcionamento, à segurança e à operação do site, observadas as bases legais aplicáveis.
Informações fornecidas voluntariamente por telefone, WhatsApp ou e-mail poderão ser utilizadas para responder às solicitações encaminhadas à instituição e para outras finalidades legítimas devidamente informadas.
A Associação deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento de dados pessoais.
Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar, quando aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei.
- Informações sobre compartilhamento de dados pessoais.
- Revogação do consentimento, quando utilizado como base legal.
- Oposição ao tratamento nas situações previstas na legislação.
As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao canal institucional:
E-mail: irmaosdasolidariedade@hotmail.com
A indicação e a divulgação dos dados de contato de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, quando exigíveis, deverão observar a legislação e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Informações complementares sobre o tratamento de dados estão disponíveis na Política de Privacidade e na Política de Cookies do site.
8. Disponibilidade, segurança e limitações de responsabilidade
A Associação busca manter seu site disponível, funcional e protegido por medidas técnicas e administrativas adequadas.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, instabilidade de hospedagem, falhas de conectividade, ataques cibernéticos ou outras circunstâncias técnicas.
Eventos de caso fortuito ou força maior serão avaliados conforme a legislação brasileira e as circunstâncias concretas.
A Associação não garante disponibilidade ininterrupta do site, mas buscará adotar providências razoáveis diante de falhas identificadas.
A instituição não se responsabiliza por danos decorrentes exclusivamente de atos de terceiros ou de situações externas sobre as quais não possua controle ou responsabilidade legal.
Nenhuma disposição destes Termos de Uso exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
9. Alterações dos Termos de Uso
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações nas funcionalidades do site, nas atividades institucionais ou na legislação aplicável.
A versão vigente ficará disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
Recomenda-se que os visitantes consultem periodicamente este documento para conhecer eventuais modificações.
10. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
São especialmente relevantes, conforme o caso:
- Constituição Federal de 1988.
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Permanecem preservados os direitos e as garantias assegurados por normas legais de aplicação obrigatória.
11. Contato institucional e solicitações de privacidade
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, dúvidas institucionais, sugestões ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, utilize os canais oficiais da Associação.
Razão social: Associação Irmãos da Solidariedade
CNPJ: 39.228.648/0001-55
Endereço: Rua Santo Antônio, nº 44, Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28080-525.
Telefone: (22) 2733-9610
WhatsApp: (22) 99871-0515
E-mail institucional e canal para solicitações de privacidade: irmaosdasolidariedade@hotmail.com
As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares de dados pessoais serão avaliadas e respondidas conforme a legislação e os procedimentos aplicáveis.
Associação Irmãos da Solidariedade
Compromisso com a dignidade humana, a transparência e o respeito à privacidade.